De acordo com informações do BNews, o Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), notificou o Governo da Bahia e 26 prefeituras, por não adotarem práticas exigidas pelo MPF e pelo TCU quanto à gestão dos recursos do fundo federal de financiamento da educação básica – FUNDEB. Nos últimos anos, São Francisco do Conde recebeu 295,6 milhões de reais do fundo para custear a educação básica.
As notificações foram encaminhadas entre os dias 28 de abril e 22 de maio de 2025, com prazos específicos para que os entes públicos se manifestem e regularizem suas situações. Caso as falhas persistam, os órgãos responsáveis poderão responder judicialmente por improbidade administrativa, além de sanções por parte do TCU.
