Após ser obrigado pela justiça de São Francisco do Conde a pagar o benefício social do “pão na mesa”, de ter recorrido e perdido o recurso no Tribunal de Justiça da Bahia, o Prefeito Antônio Calmon, mais uma vez, recorreu para não pagar o benefício.
Neste segundo recurso, o Prefeito também pediu uma liminar para suspender a decisão da Juíza de São Francisco do Conde e não pagar os beneficiários sob a justificativa que não há dinheiro para tanto.
Chama atenção que essa é a segunda vez que o Prefeito tenta o mesmo recurso. Enquanto isso, a incerteza acerca do pagamento e cumprimento da decisão judicial, deixa os beneficiados apreensivos.
Entenda a situação
O programa Pão na Mesa está suspenso desde novembro de 2024, prejudicando mais 5 mil famílias. O Prefeito chegou a enviar para a Câmara um Projeto de Lei reformando o programa e retirando direitos, porém a pressão popular fez com que recuasse.
Após o Ministério Público entrar com uma ação para a volta do pagamento do benefício, a justiça concedeu uma medida liminar para que o programa voltasse a operar em 30 dias. O Prefeito recorreu, mas a justiça negou o pedido e manteve a liminar que obriga o pagamento.
