A Justiça determinou que o Prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon, volte a pagar o benefício social do programa “Pão na Mesa” no prazo de até 30 dias. A decisão judicial determina a retomada dos pagamentos mensais aos beneficiários cadastrados no programa no valor de R$600,00.
O Programa Pão na Mesa está suspenso desde novembro de 2024, quando a Prefeitura anunciou que iniciaria um novo cadastramento de beneficiários e análise orçamentária. Desde então, este cadastramento não foi realizado e as famílias ficaram desamparadas do benefício.
O Prefeito Antônio Calmon chegou a enviar um novo Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, realizando modificações no programa, como a retirada de beneficiários de outros programas sociais, como Bolsa Família, excluindo 8 mil famílias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-defeso, no fim de março.
Após grande pressão da população que atingiu até mesmo vereadores, o Prefeito determinou a retirada do Projeto de Lei de pauta da Câmara de Vereadores, no início do mês de abril.
De acordo com informações enviadas ao SFC Repórter por um dos autores da denúncia, a decisão da juíza aplica multa no caso do Prefeito não retornar os pagamentos do programa, que pode chegar até 300 mil reais.
