O Projeto de Lei Nº 01/2025, enviado pelo Prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Calmon, e que será pautado na Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (25), retira o direito de crianças autistas, idosos e deficientes que são atendidas pelo BPC do Governo Federal, de serem beneficiários do Programa municipal Pão na Mesa.
Atualmente, esse público que recebe o BPC, mas que a renda familiar seja de 1/2 (meio) salário mínimo, tem direito ao benefício de São Francisco do Conde. Agora, caso a nova Lei seja aprovada pelos Vereadores, os deficientes, as criança autistas e idosos do BPC, independentemente da renda por pessoa, não terá direito ao Programa Pão na Mesa.
De acordo com informações, alguns Vereadores já estão se mobilizando para não permitir essa alteração que prejudica os mais vulneráveis, justamente quando estamos próximos do mês de Abril, que é comemorado o mês da conscientização sobre o autismo.
